Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site doe.caioprotetor.org e demais páginas vinculadas ao projeto Caio Protetor, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o serviço.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Sobre a plataforma

O site Caio Protetor é uma plataforma de arrecadação de recursos destinados à proteção e resgate de animais, administrada pela SOS Animal Help (CNPJ 63.153.881/0001-09). A plataforma permite que visitantes conheçam o projeto e realizem doações voluntárias.

3. Uso permitido

Você pode utilizar este site para:

• Conhecer o projeto Caio Protetor e seus abrigos parceiros
• Realizar doações voluntárias via Pix
• Compartilhar a campanha em redes sociais
• Entrar em contato com a equipe

4. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Usar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que causem danos a terceiros
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Reproduzir, redistribuir ou modificar o conteúdo sem permissão prévia por escrito
• Realizar doações com recursos de origem ilícita
• Utilizar scripts automatizados ou bots para interagir com a plataforma
• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança ou disponibilidade do site

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, design e código — é de propriedade da SOS Animal Help ou de seus criadores licenciados. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia.

As imagens e vídeos dos animais são utilizados com propósito de conscientização e captação de recursos para o bem-estar animal. Qualquer reprodução com fins diferentes requer autorização expressa.

6. Doações

As doações realizadas através desta plataforma são tratadas conforme nossa Política de Doação. As doações são voluntárias, não geram qualquer obrigação contratual para a SOS Animal Help além da aplicação dos recursos nos fins declarados.

7. Isenção de responsabilidade

A SOS Animal Help não se responsabiliza por:

• Falhas técnicas temporárias de acesso ao site
• Erros de conexão ou transação causados pelo sistema bancário ou dispositivo do usuário
• Danos causados por vírus ou software malicioso de terceiros
• Conteúdo de sites externos para os quais fornecemos links

Empenhamos todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

8. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (abrigos parceiros, redes sociais, processadores de pagamento). Esses links são fornecidos por conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade sobre o conteúdo externo.

9. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Modificações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso continuado da plataforma após as modificações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. Na impossibilidade, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza - CE, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12. Contato

• WhatsApp: (85) 99793-4599
• Instagram: @caio.protetor
• CNPJ: 63.153.881/0001-09 · SOS Animal Help